CUIABÁ- Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Tóffoli, o ex-governador de Mato Grosso e atual senador Blairo Maggi (PR) não será mais investigado pela Corte por suposta responsabilidade em queimadas ligadas à exploração e comércio ilegal de madeira em 2007, quando exercia o cargo de governador. A decisão que inocenta Maggi foi concedida com base em parecer do Ministério Público Federal (MPF).
No recurso, Maggi havia alegado que não poderia ser atribuída a ele a responsabilidade pelas autorizações concedidas no estado, sendo que a atividade tem a supervisão do secretário estadual de Meio Ambiente. Ele destacou ainda que em 2007, quando foi dado início a apuração, houve a prorrogação do período proibitivo das queimadas, como está previsto na Lei Complementar Estadual 233/2005. Primeiro, se estendeu até 14 de setembro e depois até 15 de outubro daquele ano.
O MPF considerou que o nome do senador foi citado apenas de forma genérica no relatório policial, onde diz que “restou evidente que o Poder Executivo Estadual, exercido pelo governador com o auxílio de seus secretários, não tomou as devidas cautelas com os impactos ambientais que viriam a ocorrer da liberação das queimadas”.
Porém, o parecer da subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, e do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, diz que ao contrário do relatório policial os documentos que instruem o processo demonstra que o então governador não determinou a liberação e que somente prorrogou o prazo proibitivo das queimadas.
No recurso, Maggi havia alegado que não poderia ser atribuída a ele a responsabilidade pelas autorizações concedidas no estado, sendo que a atividade tem a supervisão do secretário estadual de Meio Ambiente. Ele destacou ainda que em 2007, quando foi dado início a apuração, houve a prorrogação do período proibitivo das queimadas, como está previsto na Lei Complementar Estadual 233/2005. Primeiro, se estendeu até 14 de setembro e depois até 15 de outubro daquele ano.
O MPF considerou que o nome do senador foi citado apenas de forma genérica no relatório policial, onde diz que “restou evidente que o Poder Executivo Estadual, exercido pelo governador com o auxílio de seus secretários, não tomou as devidas cautelas com os impactos ambientais que viriam a ocorrer da liberação das queimadas”.
Porém, o parecer da subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, e do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, diz que ao contrário do relatório policial os documentos que instruem o processo demonstra que o então governador não determinou a liberação e que somente prorrogou o prazo proibitivo das queimadas.
Fonte: Portal Amazônia
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