juiz Elder Lisboa Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, recebeu a Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, contra o deputado Martinho Carmona, Athos Neves da Rocha e Maria de Socorro Rodrigues da Costa, estagiário e funcionária comissionada da Assembléia Legislativa do Estado. Eles são acusados de improbidade administrativa, .
Conforme a Promotoria de Justiça, no período entre 01/06/2004 a 31/05/2005, após o término do estágio de Athos Neves este continuou recebendo o valor pago pelo órgão a título de bolsa remuneração para o estagiário lotado no gabinete de Martinho Carmoma.
Na ação o MPE relata que o estagiário utilizou a documentação de uma prima, menor de idade, para permanecer recebendo a remuneração da bolsa estágio com a conivência da funcionária e do parlamentar. O MPE também relata que a própria admissão do estagiário se deu mediante certificado de ensino médio fraudulento.
Os réus terão agora prazo de 15 dias para oferecer contestação, após serem citados por um dos oficiais de justiça que atuam no Fórum Crível de Belém, o que poderá ocorrer nas próximas horas, já que mandado, expedido pelo diretor de secretaria, já se encontra em poder do oficial.
Na ação o procurador requereu à Justiça além da procedência da ação, a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei 8429/92, com o ressarcimento ao erário público dos valores recebidos irregularmente.
Fonte: TJPA
Texto Glória Lima
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