As Câmaras Criminais Reunidas não reconheceram, na sessão desta segunda-feira, 23, o habeas corpus impetrado pela defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, condenado a 30 anos de prisão por ser um dos mandantes da morte da missionária norte-americana, Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu.
O advogado Arnaldo Lopes de Paula sustentou que o fazendeiro estava sofrendo constrangimento ilegal a medida que teve negado quatro vezes o pedido para continuar cumprindo pena do regime semi-aberto, na Comarca de Altamira, onde reside sua família. Também argumentou que o réu estava sendo perseguido na casa prisional atual e que tinha bom comportamento.
Entretanto, como se tratava se uma reiteração de pedido, visto não haver fatos novos no pedido, a relatora do HC, desembargadora Vera Araújo de Souza, votou pelo não conhecimento do HC, sendo acompanhada pelos desembargadores.
Fonte: TJPA - Texto: Vanessa Vieira
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