domingo, 24 de junho de 2012

Prefeitura paga indenização milionária

Foi exatamente isso que aconteceu no município de Marabá, a prefeitura foi condenada a pagar o valor de R$ 500 mil à empresa Turgás – Tucuruí Distribuidora de Gás Ltda. Mas no meio do processo uma proposta de “acordo amigável” com a mesma empresa sugerindo o pagamento de R$ 1,5 milhão, ou seja, três vezes o valor da condenação original e sem esgotar todos os recursos judiciais possíveis.
A Targás ingressou contra o município de Marabá em 12/12/2008 com ação indenizatória por desapropriação indireta de uma área. A empresa afirma que detém a propriedade plena do imóvel urbano situado na área de expansão da nova Marabá, na quadra 12, folha 23, com área de 2.400 m2, e anexou documentação provando a posse.
Em abril de 2001 a prefeitura de Marabá iniciou a construção do posto saúde “Enfermeira Zezinha”. Diante da situação, iniciou processo administrativo para solucionar o litígio. A prefeitura chegou a oferecer à empresa um terreno localizado na folha 29, entretanto, não foi possível efetivar a transação em virtude da posse do imóvel pertencer a terceiros.
Ao final do processo, o juiz da 3ª Vara Cível de Marabá condenou o município ao pagamento de R$ 456.408,00 pela desapropriação do terreno. O município então interpôs apelação no Tribunal de Justiça do Estado, sendo que o recurso, em 11/08/2011, foi desprovido pelo desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, que manteve a condenação originária.
promotor de Justiça Nelson Medrado ainda não havia analisado o caso até o meio da tarde da última sexta-feira, mas antecipou que como a proposta de acordo foi apresentada pela prefeitura de Marabá na fase de apelação, com tramitação já em segundo grau, encaminhará a denúncia para análise do Procurador Geral de Justiça Antônio Barleta.

Informações – Diário Online

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