O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou nesta segunda-feira (14) que pelo menos 1.400 prefeitos devem deixar dívidas para os sucessores referentes a obras contratadas em seus municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que os prefeitos terminem o mandato com restos a pagar que excedam a receita dos municípios. As eleições municipais serão em outubro deste ano.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para 2012 é muito pequeno quando comparado ao aumento de despesas das prefeituras. Segundo Ziulkosky, o FPM, que compreende o montante de repasses da União às prefeituras, será de R$ 73,8 bilhões neste ano, R$ 8,2 bilhões a mais que o liberado em 2011.
Marcha dos Prefeitos também vai reivindicar a renegociação da dívida previdenciária dos municípios com a União, que não sejam aprovados novos pisos salariais e que as associações nacionais dos municípios tenham legitimidade para questionar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário