A situação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o peemedebista Domingos Juvenil, vai se complicando cada vez mais conforme avançam as investigações do Ministério Público do Estado (MPE) sobre os desvios ocorridos na Casa de 2004 a 2010. Juvenil, que tentou ser governador do Estado nas últimas eleições gerais, já acumula nada menos que oito processos cíveis e criminais por conta do escândalo descoberto em abril do ano passado. Segundo os promotores do caso, Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado, foi durante a gestão de Juvenil que o descalabro no Legislativo tomou maiores proporções. Fraudes na folha de pagamento, funcionários fantasmas, gratificações ilegais e montagem de licitações são apenas alguns exemplos do que ocorreu durante os quatro anos em que Juvenil presidiu a Casa.
Até agora, Juvenil já figura em três denúncias criminais e cinco ações cíveis de improbidade administrativa envolvendo desvio de recursos públicos e fraudes. Todas já foram recebidas pela Justiça, mas, até agora, o réu Juvenil não foi incomodado. Isto porque os processos nos quais figura o peemedebista ainda estão no início - em alguns mais recentes, ele ainda não foi sequer citado para apresentar defesa. Um dos processos criminais contra Juvenil, no qual ele é acusado de ordenar despesas irregulares, não foi acolhido por nenhum juiz. Como está vinculado a outro processo criminal do caso Alepa que envolve mais de 20 réus, os magistrados têm declarado suspeição em sequência e ninguém se disponibilizou para julgar o feito.
Nas ações cíveis que tramitam na Justiça contra o ex-presidente da Alepa, o promotor Nelson Medrado pede que Juvenil, solidariamente com os outros acusados, devolva o dinheiro que foi usurpado dos cofres públicos. Somando os valores que constam nas cinco ações oferecidas por Medrado até agora envolvendo Juvenil, o valor total a ser devolvido ao erário é de R$ 29.155.137, 35. Além disso, o promotor pede, em todas as ações, que Juvenil e os demais réus tenham seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos. Em alguns casos, como na ação envolvendo a Ideal Turismo, Medrado solicitou ainda a indisponibilidade dos bens dos acusados como forma de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. "Nós esperamos que esses processos sejam julgados e culminem com a condenação dos réus. É para isto que o Ministério Público vem trabalhando", frisa o promotor.
Até agora, Juvenil já figura em três denúncias criminais e cinco ações cíveis de improbidade administrativa envolvendo desvio de recursos públicos e fraudes. Todas já foram recebidas pela Justiça, mas, até agora, o réu Juvenil não foi incomodado. Isto porque os processos nos quais figura o peemedebista ainda estão no início - em alguns mais recentes, ele ainda não foi sequer citado para apresentar defesa. Um dos processos criminais contra Juvenil, no qual ele é acusado de ordenar despesas irregulares, não foi acolhido por nenhum juiz. Como está vinculado a outro processo criminal do caso Alepa que envolve mais de 20 réus, os magistrados têm declarado suspeição em sequência e ninguém se disponibilizou para julgar o feito.
Nas ações cíveis que tramitam na Justiça contra o ex-presidente da Alepa, o promotor Nelson Medrado pede que Juvenil, solidariamente com os outros acusados, devolva o dinheiro que foi usurpado dos cofres públicos. Somando os valores que constam nas cinco ações oferecidas por Medrado até agora envolvendo Juvenil, o valor total a ser devolvido ao erário é de R$ 29.155.137, 35. Além disso, o promotor pede, em todas as ações, que Juvenil e os demais réus tenham seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos. Em alguns casos, como na ação envolvendo a Ideal Turismo, Medrado solicitou ainda a indisponibilidade dos bens dos acusados como forma de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. "Nós esperamos que esses processos sejam julgados e culminem com a condenação dos réus. É para isto que o Ministério Público vem trabalhando", frisa o promotor.
Fonte: O Liberal
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