Magistrados e promotores do Pará terão rendimentos maiores em 2012. O Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem publicou as leis aprovadas no final deste ano pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que referendaram os novos mecanismos de reajuste para desembargadores, juízes, promotores e assessores de magistrados no Pará. As mudanças também preveem a criação de 111 novos cargos em comissão e apenas 96 novas vagas a serem preenchidas por meio de concurso público no Tribunal de Justiça do Estado (TJE). No Ministério Público, 110 novos cargos efetivos foram criados.
No caso dos magistrados, foi acrescentado à Lei Estadual 6.783/2005 um parágrafo único que autoriza o reajuste nos salários na mesma proporção do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, se passar o projeto de reajuste de quase 15% que está tramitando no Congresso, o vencimento base de um desembargador do Pará passará dos atuais R$ 24,1 mil para R$ 27,7 mil.
O subsídio do juiz substituto foi equiparado ao valor pago atualmente ao magistrado de primeira entrância, que é de R$ 17, 581 mil. Já os juízes de terceira e segunda entrância recebem hoje em torno de R$ 21,7 mil e R$ 19, 5 mil, respectivamente, mas podem vir a ganhar mais por conta do efeito cascata. Todas estas alterações tem efeito retroativo a 1 de novembro deste ano.
No caso dos magistrados, foi acrescentado à Lei Estadual 6.783/2005 um parágrafo único que autoriza o reajuste nos salários na mesma proporção do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, se passar o projeto de reajuste de quase 15% que está tramitando no Congresso, o vencimento base de um desembargador do Pará passará dos atuais R$ 24,1 mil para R$ 27,7 mil.
O subsídio do juiz substituto foi equiparado ao valor pago atualmente ao magistrado de primeira entrância, que é de R$ 17, 581 mil. Já os juízes de terceira e segunda entrância recebem hoje em torno de R$ 21,7 mil e R$ 19, 5 mil, respectivamente, mas podem vir a ganhar mais por conta do efeito cascata. Todas estas alterações tem efeito retroativo a 1 de novembro deste ano.
Fonte: O Liberal
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