A Câmara de Santarém aprovou na sessão desta terça-feira 01/11/2011, e no mesmo dia encaminhou a prefeita Maria do Carmo para sansão, a Lei da Divida Pública, que deverá entrar em vigor na próxima quinta-feira, 03/11/2011.
O presidente da casa de Leis, José Maria Tapajós (PMDB), destacou a participação de todos os parlamentares, que ofereceram emendas a lei possibilitando ao contribuinte resolver pendências junto ao fisco municipal, com relação ao IPTU, ISS, impostos sobre serviços de qualquer natureza, no âmbito da municipalidade, com dispensa de juros, multas e correção monetária.
Tapajós esclarece que, quem procurar a secretaria de finanças até 15 de dezembro, fica isento 100% desses encargos com multas, juros e correção monetária. “Aqueles que deixarem para resolver até 31 de dezembro, deverá ter uma redução de 90%”. Enfatiza.
Segundo José Maria Tapajós as emendas apresentadas permitiram que um maior número de contribuintes fossem beneficiados com a Lei, “unindo o útil ao agradável, com a prefeitura precisando ter uma arrecadação boa e com isso garantir o 13º do tesouro, contra partidas e outros compromissos e o contribuinte, por sua vez, ter a possibilidade de resolver suas pendências junto a Secretaria de Finanças”.
O presidente da casa de Leis, José Maria Tapajós (PMDB), destacou a participação de todos os parlamentares, que ofereceram emendas a lei possibilitando ao contribuinte resolver pendências junto ao fisco municipal, com relação ao IPTU, ISS, impostos sobre serviços de qualquer natureza, no âmbito da municipalidade, com dispensa de juros, multas e correção monetária.
Tapajós esclarece que, quem procurar a secretaria de finanças até 15 de dezembro, fica isento 100% desses encargos com multas, juros e correção monetária. “Aqueles que deixarem para resolver até 31 de dezembro, deverá ter uma redução de 90%”. Enfatiza.
Segundo José Maria Tapajós as emendas apresentadas permitiram que um maior número de contribuintes fossem beneficiados com a Lei, “unindo o útil ao agradável, com a prefeitura precisando ter uma arrecadação boa e com isso garantir o 13º do tesouro, contra partidas e outros compromissos e o contribuinte, por sua vez, ter a possibilidade de resolver suas pendências junto a Secretaria de Finanças”.
Fonte: Câmara
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