A juíza Claudia Regina Moreira Favacho Moura, titular da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, julgou procedente Ação Judicial Eleitoral por arrecadação e gastos de recursos da campanha de 2008, considerados em desacordo com a Lei, e cassou na manhã de ontem os mandatos do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, e do vice Nagilson Rodrigues Amoury, determinando o imediato afastamento deles dos cargos. Na decisão, a magistrada manda notificar o segundo colocado nas eleições, o deputado João Salame (PPS), para assumir a prefeitura, mas a defesa de Maurino disse ontem à reportagem que já há uma liminar do juiz eleitoral Rubens Leão, determinando que eles só podem ser afastados após decisão em última instância. "A decisão do juízo de Marabá não terá efeito nenhum, uma vez que existe determinação de instância superior suspendendo o andamento do feito", disse o advogado Mauro Santos.
A ação contra Maurino foi apresentada ao TRE pelo Partido Popular Socialista (PPS), alegando irregularidades na arrecadação e gastos de recursos nas eleições de 2008. A ação acusa prefeito e vice omitirem doações recebidas na declaração, no demonstrativo de recursos arrecadados e na prestação de contas. "No caso em apreciação, aos representados é imputada a conduta de obter recursos de forma ilícita não porque a obtiveram de fonte vedada, mas sob a alegação de que foram angariados e gastos sem o devido controle legal, passando ao largo da prestação de contas apresentada à Justiça eleitoral, em prática que se convencionou chamar de "caixa-dois".
Na sentença, a magistrada diz que os investigados empregaram em sua campanha para prefeito e vice de Marabá recursos arrecadados e não contabilizados, uma vez que não transitaram na conta bancária aberta para a movimentação de valores da campanha eleitoral. "Conclui-se, diversamente, pela gravidade da conduta dos investigados, que se afastaram da legislação prevista para o financiamento de campanha, lançando mão de recursos obscuros, obtidos por meios tortuosos, e que foram acintosamente subtraídos do controle da justiça eleitoral, em afronta aos mandamentos éticos que devem ostentar candidatos a representantes do povo", frisou a juíza Claudia Favacho Moura.
Os advogados Mauro Santos e Fábio Sabino, que defendem o prefeito e o vice, consideram "descabida" a fdecisão da juíza e informaram que vão recorrer. É a segunda vez este ano que o prefeito de Marabá é afastado do cargo. Em janeiro, o juiz Cristiano Magalhães, da 23ª Zona Eleitoral, afastou Maurino e Nagilson Amoury da prefeitura, mas o juiz eleitoral da capital, Rubens Leão, deu uma liminar determinando o retorno do prefeito e do vice, ressalvando que ambos só poderiam ser afastados após decisão em última instância.
A ação contra Maurino foi apresentada ao TRE pelo Partido Popular Socialista (PPS), alegando irregularidades na arrecadação e gastos de recursos nas eleições de 2008. A ação acusa prefeito e vice omitirem doações recebidas na declaração, no demonstrativo de recursos arrecadados e na prestação de contas. "No caso em apreciação, aos representados é imputada a conduta de obter recursos de forma ilícita não porque a obtiveram de fonte vedada, mas sob a alegação de que foram angariados e gastos sem o devido controle legal, passando ao largo da prestação de contas apresentada à Justiça eleitoral, em prática que se convencionou chamar de "caixa-dois".
Na sentença, a magistrada diz que os investigados empregaram em sua campanha para prefeito e vice de Marabá recursos arrecadados e não contabilizados, uma vez que não transitaram na conta bancária aberta para a movimentação de valores da campanha eleitoral. "Conclui-se, diversamente, pela gravidade da conduta dos investigados, que se afastaram da legislação prevista para o financiamento de campanha, lançando mão de recursos obscuros, obtidos por meios tortuosos, e que foram acintosamente subtraídos do controle da justiça eleitoral, em afronta aos mandamentos éticos que devem ostentar candidatos a representantes do povo", frisou a juíza Claudia Favacho Moura.
Os advogados Mauro Santos e Fábio Sabino, que defendem o prefeito e o vice, consideram "descabida" a fdecisão da juíza e informaram que vão recorrer. É a segunda vez este ano que o prefeito de Marabá é afastado do cargo. Em janeiro, o juiz Cristiano Magalhães, da 23ª Zona Eleitoral, afastou Maurino e Nagilson Amoury da prefeitura, mas o juiz eleitoral da capital, Rubens Leão, deu uma liminar determinando o retorno do prefeito e do vice, ressalvando que ambos só poderiam ser afastados após decisão em última instância.
Fonte: O Liberal
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