O juiz Elder Lisboa Costa reuniu na manhã desta quarta-feira, na sala de audiências da 1ª. Vara da Fazenda Pública, no Fórum Criminal representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e Governo do Estado para tentar fechar acordo de volta às aulas dos professores em greve há cerca de 20 dias. Os coordenadores do Sintepp, acompanhados do advogado Walmir Brelaz, cobraram pagamento de integral do piso salarial, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Senado (Lei 11.738/2008), mas, o Governo alega não ter disponibilidade financeira.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso aos Estados que alegavam que a lei do piso seria inconstitucional, determinando o cumprimento imediato da lei. Além do Pará, outros nove Estados argumentam não ter disponibilidade orçamentária para integralizar o novo piso salarial. No caso do Pará o Governo diz que depende de repasse de verba do MEC, para cumprir decisão da Corte Suprema.
Sem acordo o juiz marcou nova audiência para ocorrer na próxima terça-feira, 25/11.
Fonte: TJPAEm agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso aos Estados que alegavam que a lei do piso seria inconstitucional, determinando o cumprimento imediato da lei. Além do Pará, outros nove Estados argumentam não ter disponibilidade orçamentária para integralizar o novo piso salarial. No caso do Pará o Governo diz que depende de repasse de verba do MEC, para cumprir decisão da Corte Suprema.
Sem acordo o juiz marcou nova audiência para ocorrer na próxima terça-feira, 25/11.
Texto Glória Lima
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