Depois de ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, impetrada esta semana pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) do Pará, Nelson Medrado, a médica Paula Roberta Ferreira também deverá figurar em uma denúncia criminal. A informação foi dada pelo promotor de justiça Arnaldo Azevedo, que investiga as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) pelo viés criminal. Azevedo deve entrar com a denúncia na próxima semana, e adiantou que, por enquanto, esta deve incluir a médica Paula Roberta Ferreira e a servidora que atestava sua frequência, Paulina do Socorro da Costa Nascimento. O promotor ainda verifica se a conduta ex-gestor da Casa, Domingos Juvenil, no esquema se enquadra em alguma contravenção penal prevista na legislação.
Segundo apurou o MPE, Paula Roberta foi contratada pela Alepa em 2007 e, um ano depois, foi aprovada em concurso público da Fundação de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa) de Castanhal. No entanto, Paula continuou recebendo o vencimento da Alepa normalmente, acumulando os dois salários. Em 2009, a médica foi cedida pelo Hemopa para o Gabinete da Presidência da Alepa, ocupada à época por Domingos Juvenil. O curioso é que, durante as investigações, o MPE descobriu que a médica reside em São Paulo desde o ano de 2008 - ou seja, além de receber ilegamente os dois salários, que somavam quase R$ 7 mil, Paula sequer estava em Belém durante os últimos três anos.
De acordo com Azevedo, a denúncia irá propor que a servidora Paulina Nascimento (que atestou as frequências de Paula Roberta) seja enquadrada no crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal. "A pena para este crime é de um a cinco anos de reclusão", informou Azevedo. No caso da médica Paula Roberta, que se beneficiou desta fraude, o crime previsto é o de falsidade ideológica em concurso de pessoas, que também pode resultar em até cinco anos de reclusão. O promotor acrescente ainda que Paula Roberta pode ser enquadrada também por abandono de função (artigo 323 do Código Penal), crime contra a administração pública que prevê pena menor, de até um ano.
Segundo apurou o MPE, Paula Roberta foi contratada pela Alepa em 2007 e, um ano depois, foi aprovada em concurso público da Fundação de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa) de Castanhal. No entanto, Paula continuou recebendo o vencimento da Alepa normalmente, acumulando os dois salários. Em 2009, a médica foi cedida pelo Hemopa para o Gabinete da Presidência da Alepa, ocupada à época por Domingos Juvenil. O curioso é que, durante as investigações, o MPE descobriu que a médica reside em São Paulo desde o ano de 2008 - ou seja, além de receber ilegamente os dois salários, que somavam quase R$ 7 mil, Paula sequer estava em Belém durante os últimos três anos.
De acordo com Azevedo, a denúncia irá propor que a servidora Paulina Nascimento (que atestou as frequências de Paula Roberta) seja enquadrada no crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal. "A pena para este crime é de um a cinco anos de reclusão", informou Azevedo. No caso da médica Paula Roberta, que se beneficiou desta fraude, o crime previsto é o de falsidade ideológica em concurso de pessoas, que também pode resultar em até cinco anos de reclusão. O promotor acrescente ainda que Paula Roberta pode ser enquadrada também por abandono de função (artigo 323 do Código Penal), crime contra a administração pública que prevê pena menor, de até um ano.
Fonte: O Liberal
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