Insatisfeitos com supostas irregularidades em concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2010 da Polícia Militar, os candidatos Luiz Fernando, Luis Paulo, entre outros, tentam há um ano corrigir a injustiça da qual afirmam ter sofrido. Após detectarem as falhas, entraram com um pedido de intervenção pelo Ministério Público do Estado (MPE), em outubro de 2010, diante do não cumprimento de requisitos previstos no Edital nº 001 do Concurso Público nº 009/PMPA e no regulamento da prova. O mais grave diz respeito à assinatura das redações, que está descrito como critério de eliminação e punível com a nota zero, com base na letra "j" do tópico 7.2.21 do referido concurso.
De acordo com os denunciantes, houve candidatos que foram aprovados mesmo assinando a redação da prova e, portanto, deveriam ter sido eliminados do certame, realizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), pertencente a Universidade Federal do Pará (UFPA). Contudo, em resposta ao MPE, a Fadesp afirmou, dentre outras coisas, que "quanto à alegação das assinaturas na redação, foi esclarecido que todos os formulários de redação foram ‘desindentificados’ pelo fiscal de sala no ato da entrega dos referidos formulários e na frente do próprio candidato, de modo que os professores da banca de correção não tiveram acesso ao nome de qualquer candidato". Além disso, informou não ter recebido qualquer recurso administrativo sobre os assuntos relatados.
Diante dessa resposta, o MPE alegou em seu Processo Extrajudicial nº 315/2010-MP/PJ/DC/PP, devido a não vislumbrar possibilidade jurídica de ajuizar ação civil pública ou qualquer outra medida extrajudicial, que fossem arquivados os autos, conforme controle do Egrério Conselho Superior do Ministério Público do Estado. O documento é assinado pelo promotor de justiça Marcelo Batista Gonçalves e foi aceito. "Como pode uma coisa dessas? Nunca vi um concurso público que permita a assinatura de uma redação e, menos ainda, que seja flexível e volte atrás naquilo que deixa claro em seu edital", critica Luiz Fernando.
Apesar da decisão do MPE, Luiz Fernando e o grupo de candidatos decidiram pedir auxílio à Defensoria Pública do Estado (DPE), que, através da defensora pública Rossana Parente Sousa, solicitou, em fevereiro deste ano, conforme Protocolo nº 4950/2011, o não arquivamento do Processo Extrajudicial do MPE, além da anulação do certame. Para ela, "o concurso público foi criado com a finalidade de promover dentro da administração a obediência aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e demais princípios norteadores necessários ao ingresso em carreiras públicas", registra em documento.
Além de solicitar ao Egrério Conselho Superior do Ministério Público do Estado, responsável pela decisão de arquivamento, que o referido procedimento seja analisado com mais acuidade, ressalta que as justificativas levantadas pela Fadesp não são verdadeiras. Em trecho descreve que "a ausência de identificação em provas de concurso público é requisito obrigatório em obediência ao princípio de impessoalidade que objetiva tratamento isonômico entre os candidatos [...]. Essas declarações da Fadesp por si só ensejam a nulidade do certame, pois viola os princípios gerais dos concursos públicos".
Além disso, o candidato Luiz Paulo destaca que no último dia 8 de junho haveria audiência na sede do MPE para tratar do caso, porém, devido não ter sido comunicada, a DPE não compareceu. "Nós (candidatos) também não fomos informados desta audiência e o caso continua arquivado. Na verdade, soubemos desta audiência depois, assim como a Defensoria. No dia 8, fomos novamente à defensoria e nos foi dito que iriam entrar em contato novamente com o Ministério Público e, desde então, não obtemos resposta, motivo pelo qual resolvemos apelar para a imprensa", afirma Luiz Fernando. No total, foram 5.671 inscritos disputaram 30 vagas para o público masculino e 10 vagas para o feminino.
Por telefone, a assessoria de imprensa do MPE informou que já contatou os responsáveis sobre o processo e que deverá analisar o referido processo antes de tomar algum posicionamento.
Fonte: O Liberal
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