Senador quer plebiscito em todo o Brasil

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (13) ação apresentada pelo jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. No último dia 30 de junho, o TSE determinou que a população do Estado seja consultada sobre a divisão.
Como a Constituição Federal diz que deve ser consultada a "população diretamente interessada" na divisão, coube ao TSE fazer o entendimento de quem exatamente seriam essas pessoas - os moradores do estado inteiro ou apenas das novas unidades. O tribunal entendeu que todo o estado deveria opinar. Eduardo Suplicy defendeu o ponto de vista de Dalmo Dallari de que todo o país deveria opinar.
“Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado. A criação de novos estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro”, afirmou o senador, com base no documento do jurista.
Presente no plenário durante o discurso do senador petista, o paraense Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que esta é uma questão estadual e não nacional. “Não estou discutindo o mérito da questão, mas sim o direito do povo do Pará em opinar. O que está sendo feito no Estado, é algo democrático e Vossa Excelência, Senador Suplicy, é um Senador que defende o direito de todos de se pronunciar a respeito de algo de importância. Com relação à efetiva criação dos Estados novos, terão que ser feitos projetos de lei complementar que irão tramitar no Congresso Nacional. Agora, vamos ouvir a população do Pará, se ela aceita ou não a divisão”, destacou Flexa Ribeiro.
O argumento para que os brasileiros do país inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria "elevado ônus financeiro" ao povo, de acordo com o petista.

Suplicy ressaltou ainda que haverá um desequilíbrio das forças políticas no país, já que o mesmo eleitorado paraense, que hoje elege três senadores, passará a eleger nove. Na Câmara, como cada estado tem, no mínimo, oito parlamentares, a região passaria a contar com, no mínimo, 24 deputados federais - pelo menos sete a mais do que têm hoje, sem ter sofrido aumento no número de habitantes. "O que obviamente haverá de aumentar o peso político no estado", no entendimento do senador.
Em aparte ao pronunciamento, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou estar "claro que a preocupação é política" e que São Paulo acha ruim apenas o aumento do peso político dos estados do Norte. O senador assegurou que o "contribuinte paulista não vai gastar um tostão a mais".

Fonte: Diario do Pará (Agência Senado)