O Senado criou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a arrecadação de recursos do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), responsável pelos direitos autorais no Brasil. O requerimento para a criação da comissão foi lido na terça-feira, no plenário do Senado. O requerimento conta com apoio de 30 senadores, três a mais do que o exigido. Até a meia-noite as assinaturas poderiam ser retiradas. Autor da iniciativa, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse ter sido procurado pela secretária executiva do escritório, Glória Braga. Ela queria que ele desistisse da CPI, mas o senador do PSOL não se convenceu das explicações prestadas. Para Braga, a CPI era uma "teoria conspiratória". "Eu não fui convencido, não concordei com a argumentação dela", afirmou o senador.
Randolfe Rodrigues disse que uma das primeiras medidas da comissão será convidar o compositor Aldir Blanc, que relatou ao parlamentar não ter recebido recursos do Ecad há vários anos. O senador defende um "modelo de gestão coletiva centralizada" de direitos autorais no Brasil, diferente do atual. Para a comissão ser efetivamente instalada, os partidos precisam indicar os integrantes e pelo menos 27, dos 30 senadores que assinaram o pedido de instalação, devem manter o apoio à CPI.
ARRECADAÇÃO
O PSOL quer apurar na CPI a falta de fiscalização nos recursos arrecadados pelo Ecad. O próprio Ministério da Cultura admitiu, no início de maio, a possibilidade de falhas na gestão coletiva e a necessidade de supervisão do órgão pelo Estado. Há denúncias de que compositores não recebem pelas suas criações, enquanto outros ficam o dinheiro arrecadado. Casos como o de Milton Coitinho dos Santos, de Bagé (RS), e o da família Silva, de Belo Horizonte (MG), que receberiam por músicas que não compuseram, motivaram a criação da CPI.
O Ecad é uma entidade privada, instituída por uma lei federal de 1973. No ano passado, arrecadou quase R$ 433 milhões e distribuiu R$ 346,5 milhões para artistas e produtores. Segundo o escritório, R$ 87 milhões são referentes a taxas de administração e direitos que ficaram para ser pagos este ano. Também em 2010, dos R$ 342 mil artistas associados, 254 mil não receberam nada. De acordo com o Ecad, porque simplesmente suas músicas não tocaram em lugar algum.Fonte: O liberal
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