O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem, por maioria de votos (14 a 1), uma
resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e
converter a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão
rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o
presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente
do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo
Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.
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