O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que suspendeu temporariamente o processo de licenciamento ambiental das obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará. O presidente do STJ, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do ministro deve ser publicada até quarta-feira (24).
A suspensão dos empreendimentos de licenciamento ambiental foi determinada na última terça-feira (16) pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ele acatou pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA).
Segundo o recurso do ministério público, antes de realizar estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local é preciso haver consulta prévia, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas.
As consultas devem seguir os moldes do estabelecido na Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Fonte: Portal Amazônia A suspensão dos empreendimentos de licenciamento ambiental foi determinada na última terça-feira (16) pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ele acatou pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA).
Segundo o recurso do ministério público, antes de realizar estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local é preciso haver consulta prévia, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas.
As consultas devem seguir os moldes do estabelecido na Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
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