A Câmara Municipal de Santarém aprovou na última sessão as alterações na Lei Orgânica do Município. Segundo o vereador Emir Aguiar, (PR) presidente da comissão de reforma na Lei Orgânica, foram feitas oito alterações.
Uma das mudanças foi à data de início das atividades no legislativo de Santarém, a partir do ano de 2014 que iniciará no dia 1º de fevereiro e terminará no dia 30 de junho, exceto no início de legislatura que ocorrerá no dia 15 de janeiro. A retomada das atividades será sempre no dia 1º de agosto e o encerramento no dia 15 de dezembro de cada ano. O vereador destacou também a alteração no artigo 25 “Outra alteração foi a Implantação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), antes eram quinto, agora passa a decorar um terço, sem deliberação do plenário, assim estamos praticando o que outras casas legislativas praticam em todo o Brasil. Com essas aprovações da Lei Orgânica do município, os Vereadores passam agora a trabalhara no projeto final do regimento interno da casa, para na próxima sessão apresentar a conclusão do trabalho para ser votado no plenário.
Com infomações: Portal Guarany
Uma das mudanças foi à data de início das atividades no legislativo de Santarém, a partir do ano de 2014 que iniciará no dia 1º de fevereiro e terminará no dia 30 de junho, exceto no início de legislatura que ocorrerá no dia 15 de janeiro. A retomada das atividades será sempre no dia 1º de agosto e o encerramento no dia 15 de dezembro de cada ano. O vereador destacou também a alteração no artigo 25 “Outra alteração foi a Implantação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), antes eram quinto, agora passa a decorar um terço, sem deliberação do plenário, assim estamos praticando o que outras casas legislativas praticam em todo o Brasil. Com essas aprovações da Lei Orgânica do município, os Vereadores passam agora a trabalhara no projeto final do regimento interno da casa, para na próxima sessão apresentar a conclusão do trabalho para ser votado no plenário.
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