Em Rondônia os Indígenas estão prometendo impedir o tráfego na BR-364 no sábado (25), caso o governo não revogue a Portaria nº 303 da Advocacia Geral da União (AGU), editada em julho passado para orientar as procuradorias jurídicas da administração pública federal em pareceres sobre o acesso e o uso de terras indígenas.
Segundo os índios, a portaria é inconstitucional, contraria acordo internacional em que o Brasil é signatário e permite o uso de terras indígenas (TIs) para exploração econômica sem consulta aos ocupantes. Para o governo, a portaria apenas internaliza procedimentos de demarcação conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ocupação da TI Raposa Serra do Sol (RR).
Ontem (20) de manhã, a rodovia foi fechada por cerca de 40 indígenas durante seis horas. Ela é a principal estrada de acesso a Rondônia e liga o estado a Mato Grosso. Ela é fundamental para o escoamento da soja de Mato Grosso que é transportada pela Hidrovia do Rio Madeira.
Fonte: Diário Online
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