A Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará (OAB-PA), realizará no próximo dia 10 de abril, às 17h, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da instituição, a primeira audiência pública que discutirá o ante-Projeto de Lei para estabelecer um piso salarial aos advogados do nosso estado, com base na proposta apresentada pelo Conselheiro Mário Paiva.
Esta é a primeira vez que o assunto será discutido entre a classe, pois até hoje não existe no Pará uma regulamentação de piso para os profissionais contratados na iniciativa privada, como empresas e escritórios de advocacia, o que faz com que muitos advogados recebam baixa ou mesmo nenhuma remuneração pelo seu trabalho.
A proposta já foi discutida durante sessão do conselho seccional da OAB-PA, dia 28 de fevereiro. O Conselho aprovou a criação de um piso salarial, porém o valor do piso, assim como as regras de concessão do mesmo e a progressão do valor ainda ficaram sem definição, pois os conselheiros entenderam que esses e outros detalhes devem antes passar por uma discussão ampliada com a classe, por meio de audiências públicas.
O modelo de anteprojeto apresentado pelo Conselheiro Mário Paiva tem por base a mesma linha de raciocínio do projeto de lei sancionado dia 6 de fevereiro deste ano no Distrito Federal, pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, criando o piso salarial do advogado privado do Distrito Federal. Por meio da nova legislação, os advogados do DF que ingressarem no mercado de trabalho terão o piso salarial de R$ 1,5 mil mensal para uma jornada de 20 horas semanais.
Fonte: OAB-PA
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