A decisão do Ministério Público Federal de denunciar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió pelo sequestro qualificado de cinco militantes da Guerrilha do Araguaia ganhou hoje o reforço da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro. Em manifesto nacional, o presidente da entidade, Wadih
Damous, defendeu punições não só para quem cometeu crimes permanentes, como sequestros, mas também a quem matou, torturou e praticou violações de direitos humanos durante a ditadura.
Segundo o dirigente, a decisão do MP é "tecnicamente irrepreensível" e "patriótica". E acrescentou: "É inaceitável que responsáveis por tortura, assassinatos e desaparecimentos, que agiram em nome do Estado, continuem por aí impunes e circulando livremente", disse o dirigente. Para Damous, que lidera a ala mais engajada da OAB, não há dúvida de que o desaparecimento forçado dos militantes do Araguaia "é crime permanente e, portanto, não está prescrito".
Primeiro a se manifestar em nome da categoria, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, considerou a decisão do MP "elogiável", mas ressalvou que a chance de punição é remota por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2010 considerou que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou todos os crimes cometidos pelos dois lados, como parte do pacto pela conciliação e a redemocratização nacional.
O major Curió, como era conhecido, foi o oficial que comandou as tropas militares que atuaram na repressão na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia). Testemunhas ouvidas e provas colhidas pelo MP revelam Curió comandou a prisão, interrogatório e tortura dos guerrilheiros, que desapareceram e até hoje seus corpos não foram localizados.
Procurado pela reportagem, Curió não quis se manifestar, alegando que ainda não tomou conhecimento da
denúncia. "Não tenho nada a comentar, um abraço", afirmou ele, antes de desligar o telefone. O advogado
do militar da reserva, Adelino Tucunduva, deu declaração na mesma linha: "Estou proibido por meu cliente de falar qualquer coisa antes de tomar ciência do que os jovens procuradores escreveram", disse. "O que posso dizer é que meu cliente é um homem íntegro, com 77 anos e uma vida honrada".
Fonte: Diário Online
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