Exatas 112 sentenças foram proferidas durante um mutirão ocorrido na primeira semana de fevereiro na Comarca de Novo Progresso. Coordenado pelo juiz titular da Comarca, José Admilson Gomes Pereira, a ação teve como objetivo verificar quais processos preenchiam os requisitos legais para a extinção de punibilidade, conforme o art.107, V, do Código Penal.
Além dos 112 processos que tiveram sua punibilidade extinta, os demais processos criminais foram revisados e atualizados. “Organizamos o mutirão para assegurar o direito de inúmeros réus. Muitos deles não têm sequer advogado”, explicou o juiz, que também é diretor do Fórum da Comarca de Novo Progresso.
Fonte: TJPA
Texto: Vanessa Vieira
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