O Ministério Público do Estado (MPE) por meio da promotora de justiça, Érika Menezes de Oliveira editou a Portaria nº02/2012 para instauração de Inquérito Civil Público (ICP) para levantar informações de empresas que trabalham com o ramo “compra premiada” atividade semelhante à Eletromil, no município de Capanema.
O ICP tem por objeto tomar medidas preventivas e, se for o caso, outras repressivas para evitar o que aconteceu com a empresa Eletromil no município, “considerando os recentes fatos veiculados na imprensa estadual envolvendo empresas cujo ramo de atividade possui a denominada “compra premiada” ou “sorteou, ganhou”.
Acrescente-se ao fato de que “mensalmente é feito um sorteio no qual o consumidor “concorre” em grupos regionais composto de um numero determinado de pessoas. Ao ser contemplado, o cliente recebe seu bem QUITADO, de IMEDIATO, ou seja, fica desobrigado de pagar as prestações remanescentes. No lugar ocupado pela pessoa contemplada (sorteada) é inserido um novo cliente, de modo a manter o grupo com o mesmo número de participantes (novo membro da "pirâmide”), dando sustentabilidade ao esquema”.
Acrescente-se ao fato de que “mensalmente é feito um sorteio no qual o consumidor “concorre” em grupos regionais composto de um numero determinado de pessoas. Ao ser contemplado, o cliente recebe seu bem QUITADO, de IMEDIATO, ou seja, fica desobrigado de pagar as prestações remanescentes. No lugar ocupado pela pessoa contemplada (sorteada) é inserido um novo cliente, de modo a manter o grupo com o mesmo número de participantes (novo membro da "pirâmide”), dando sustentabilidade ao esquema”.
Fonte: Diário Online
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