À unanimidade, as Câmaras Criminais Reunidas mantiveram o parecer do Conselho de Justificação da Polícia Militar que concluiu pela demissão do 2º Tenente da PM, Fernando Rogério Lima Farah. O militar foi acusado de ter cometido irregularidades incompatíveis com o cargo que exercia.
Segundo a denúncia, Fernando Rogério Lima Farah teria deixado de ser diligente no exercício da sua função ao deixar de apresentar em flagrante dois homens acusados da prática de assalto, em Barcarena. A defesa alegou que a acusação era improcedente, sustentando que tal conduta deveria ter sido considerada como uma transgressão disciplinar. No final, a defesa pediu pela reintegração do réu aos quadros da PM.
Entretanto, os argumentos não foram acolhidos pela relatora do caso, desembargadora Raimunda do Carmo Noronha, que acompanhou o parecer do Conselho, por não vislumbrar nenhuma irregularidade na investigação que culminou com o afastamento do réu, julgando procedente o pedido de demissão do mesmo dos quadros da PM. O voto da relatora foi acompanhado por todos os desembargadores das Câmaras.
Em outro julgamento, os desembargadores mantiveram, à unanimidade, a prisão provisória do empresário de Breu Branco, Darmy Almeida de Melo. Ele é acusado de ser um dos mandantes do homicídio do líder rural, Francisco Alves Macedo. O crime, pelo qual respondem mais quatro acusados, ocorreu em março de 2011 e teria sido motivado por disputa de terra no município de Breu Branco.
A defesa de Dramy sustentou que a prisão preventiva deveria ser transformada em prisão domiciliar, tendo em vista que o réu atenderia todos os requisitos necessários. Também alegou que não havia fundamentação no decreto de prisão preventiva. Mas os argumentos foram rechaçados pela relatora, desembargadora Maria Edwirges de Miranda Lobato, que destacou a existência de indícios concretos de autoria do crime.
Segundo a denúncia, Fernando Rogério Lima Farah teria deixado de ser diligente no exercício da sua função ao deixar de apresentar em flagrante dois homens acusados da prática de assalto, em Barcarena. A defesa alegou que a acusação era improcedente, sustentando que tal conduta deveria ter sido considerada como uma transgressão disciplinar. No final, a defesa pediu pela reintegração do réu aos quadros da PM.
Entretanto, os argumentos não foram acolhidos pela relatora do caso, desembargadora Raimunda do Carmo Noronha, que acompanhou o parecer do Conselho, por não vislumbrar nenhuma irregularidade na investigação que culminou com o afastamento do réu, julgando procedente o pedido de demissão do mesmo dos quadros da PM. O voto da relatora foi acompanhado por todos os desembargadores das Câmaras.
Em outro julgamento, os desembargadores mantiveram, à unanimidade, a prisão provisória do empresário de Breu Branco, Darmy Almeida de Melo. Ele é acusado de ser um dos mandantes do homicídio do líder rural, Francisco Alves Macedo. O crime, pelo qual respondem mais quatro acusados, ocorreu em março de 2011 e teria sido motivado por disputa de terra no município de Breu Branco.
A defesa de Dramy sustentou que a prisão preventiva deveria ser transformada em prisão domiciliar, tendo em vista que o réu atenderia todos os requisitos necessários. Também alegou que não havia fundamentação no decreto de prisão preventiva. Mas os argumentos foram rechaçados pela relatora, desembargadora Maria Edwirges de Miranda Lobato, que destacou a existência de indícios concretos de autoria do crime.
Fonte: TJPA
Texto: Vanessa Vieira
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