A principal reivindicação feita pelos quilombolas, na sessão especial da Câmara, solicitada pelo vereador Carlos Jaime (PT) e presidida por José Maria Tapajós (PMDB), que ocorreu na manhã desta terça-feira, 22/11/2011, para lembrar o dia nacional da consciência negra, foi à regularização de suas terras pelo INCRA. Só no município de Santarém são dez quilombos e apenas três estão em processo de regularização.
O presidente da Câmara, José Maria Tapajós (PMDB) e seus pares Carlos Jaime e Ivete Bastos (PT); Marcela Tolentino (PDT); Jailson do Mojui (PSDB); Henderson Pinto e Erasmo Maia (DEM); Reginaldo Campos (PSB) e Valdir Matias Júnior (PV) prestigiaram a sessão e manifestaram total apoio as reivindicações dos quilombolas e cobraram ações imediatas do INCRA, com relação à titulação das terras. Presente na sessão também a secretária municipal de educação Lucineide Pinheiro, que anunciou novos investimentos para a educação no campo e representantes das comunidades quilombolas do município de Santarém.
O presidente da Câmara, José Maria Tapajós (PMDB) e seus pares Carlos Jaime e Ivete Bastos (PT); Marcela Tolentino (PDT); Jailson do Mojui (PSDB); Henderson Pinto e Erasmo Maia (DEM); Reginaldo Campos (PSB) e Valdir Matias Júnior (PV) prestigiaram a sessão e manifestaram total apoio as reivindicações dos quilombolas e cobraram ações imediatas do INCRA, com relação à titulação das terras. Presente na sessão também a secretária municipal de educação Lucineide Pinheiro, que anunciou novos investimentos para a educação no campo e representantes das comunidades quilombolas do município de Santarém.
A federação
O representante da Federação das Organizações Quilombolas, Bruno Vasconcelos, entende a sessão especial como importante, momento de reivindicação e sensibilização do Poder Legislativo, para que faça valer e ponha em prática as leis federais que amparam as comunidades quilombolas e a política de promoção da igualdade racial.
Bruno Vasconcelos disse que a grande reivindicação das comunidades quilombolas é a titulação de suas terras. Ressalta que há outras questões ligadas a educação, saúde, saneamento básico.
Segundo Bruno Vasconcelos é importante que a Câmara tome a iniciativa de através de um projeto de lei, proponha ao executivo municipal a criação de uma Secretaria com a finalidade de desenvolver políticas públicas para as comunidades quilombolas e a promoção da igualdade racial.
Incra
O superintendente adjunto do INCRA, Adalberto Anequindo, que esteve presente a sessão, referindo-se a principal reivindicação dos quilombolas que é a titulação de suas terras pelo órgão federal, disse que quanto a isso o INCRA não tem medido esforços e tem buscado efetivamente junto ao governo federal, recurso financeiro e pessoal, que segundo ele, são os grandes desafios, para que possa colocar técnicos em campo, com equipes treinadas e preparadas, para dar sequência a isso.
Autodefinição
É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004.
Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. O processo para essa certificação obedece à norma específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares Nº 98, de 26/11/2007).
Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.
O representante da Federação das Organizações Quilombolas, Bruno Vasconcelos, entende a sessão especial como importante, momento de reivindicação e sensibilização do Poder Legislativo, para que faça valer e ponha em prática as leis federais que amparam as comunidades quilombolas e a política de promoção da igualdade racial.
Bruno Vasconcelos disse que a grande reivindicação das comunidades quilombolas é a titulação de suas terras. Ressalta que há outras questões ligadas a educação, saúde, saneamento básico.
Segundo Bruno Vasconcelos é importante que a Câmara tome a iniciativa de através de um projeto de lei, proponha ao executivo municipal a criação de uma Secretaria com a finalidade de desenvolver políticas públicas para as comunidades quilombolas e a promoção da igualdade racial.
Incra
O superintendente adjunto do INCRA, Adalberto Anequindo, que esteve presente a sessão, referindo-se a principal reivindicação dos quilombolas que é a titulação de suas terras pelo órgão federal, disse que quanto a isso o INCRA não tem medido esforços e tem buscado efetivamente junto ao governo federal, recurso financeiro e pessoal, que segundo ele, são os grandes desafios, para que possa colocar técnicos em campo, com equipes treinadas e preparadas, para dar sequência a isso.
Autodefinição
É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004.
Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. O processo para essa certificação obedece à norma específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares Nº 98, de 26/11/2007).
Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.
Fonte: Site Câmara
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