sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Justiça inocenta Sefer

O ex-deputado e médico Luiz Afonso Sefer foi absolvido por dois votos a um da acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra uma criança. A decisão foi da 3ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O relator da ação, o desembargador João José da Silva Maroja, e o revisor, o desembargador Raimundo Holanda Reis, votaram pela absolvição. Já o juiz convocado, Altemar Paes, votou pela condenação de Luiz Sefer, que não estava no julgamento. O ex-deputado havia sido condenado a 21 anos de prisão em junho do ano passado, mas a defesa recorreu da sentença no TJPA. Ele estava aguardando o julgamento do recurso em liberdade.

O desembargador João Maroja justificou seu voto usando o mesmo o argumento da defesa, que afirma não haver provas suficientes para condenação do réu. O revisor do processo, o também desembargador Raimundo Reis, concordou com o seu colega e votou pela absolvição de Sefer. O juiz Altemar Paes justificou sua opção pela continuidade da sentença argumentando que não teria "paz na consciência se escolhesse a absolvição", o que provocou certo desconforto entre ele e o desembargador João Maroja. "Eu estou bem com a minha escolha, porque ela leva em consideração a análise do processo que realmente mostra falta de evidências para a condenação. As acusações apontam somente o depoimento da vítima e há dúvidas quanto ao autor do crime. Temos que pensar em como funciona o Direito Penal. Não posso condenar alguém por causa da mídia e de algumas pessoas da opinião pública", justificou o desembargador.

A defesa de Luiz Sefer ficou sob responsabilidade do advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, em conjunto com o advogado Osvaldo Serrão. "Desde que assumi o caso, eu analisei todos os autos do processo. Não existe possibilidade de condenação. Criaram um clima de punição antecipada desde o primeiro dia do julgamento. Algumas evidências fundamentais para o caso foram desconsideradas, como o caso do pai da criança, que é o verdadeiro criminoso, pois abusava das filhas. Ele é que merece ser investigado, mas nem foi chamado para depor. Acredito que foi feita justiça, pois não há prova suficiente", argumentou o advogado Thomaz Bastos.

Fonte: O Liberal

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