quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Proposto no Seminário sobre Direito Notarial e Registral em Santarém um fundo para financiar a modernização de cartórios

A criação de um fundo para subsidiar a modernização dos cartórios e garantir a continuidade de ações que confiram mais segurança ao registro de imóveis rurais e urbanos foi uma das propostas apresentadas durante os seminários de Direito Notarial e Registral, realizado na semana passada na Comarca de Santarém pelo TJPA, através da Corregedoria das Comarcas do Interior, em parceria com o CNJ. A proposta foi formulada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários CNJ  para ser encaminhada à deliberação da Assembléia Legislativa do Pará.
Segundo a proposta, o Fundo seria mantido a partir de um percentual extraído dos custos cartoriais para utilização na melhoria na prestação dos serviços, como a capacitação de recursos humanos e o custeio do Centro de Preservação e Restauração (CPeR) de documentos notariais a ser criado em Belém.
As ações que visam dinamizar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais da região Norte fazem parte do Programa de Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, que foi estabelecido por um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para operacionalizá-lo, o programa conta ainda com a participação do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9), formado pelo CNJ e nove corregedorias-gerais dos Estados da Amazônia Legal.
Os seminários finalizaram com a avaliação das três oficinas realizadas durante os dois dias de evento, que abordaram diversos temas relacionados à questão notarial e registral, recomendações da Corregedoria de Justiça, bem como com a apresentação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial do TJPA e o relatório de conclusões. O próximo seminário deverá ocorrer ainda neste ano, na Comarca de Marabá.

Fonte: TJPA
Texto: Vanessa Vieira

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