terça-feira, 27 de setembro de 2011

Juvenil é alvo de ação civil

O Ministério Público do Estado ingressou ontem (26) com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o peemedebista Domingos Juvenil; contra a médica e ex-funcionária da Casa Paula Roberta Ferreira; e contra a servidora da Alepa Paulina do Socorro da Costa Nascimento. Assinada pelo promotor de justiça Nelson Medrado, a ação se baseia no fato de que a médica Paula Roberta era concursada do Hemopa e estava cedida para o gabinete de Juvenil, na Alepa, mas não trabalhava efetivamente em nenhum dos dois locais, recebendo os vencimentos normalmente, que totalizavam quase R$ 7 mil. Os três terão que devolver R$ 241.282,14 ao erário, valor que a médica recebeu indevidamente na Alepa e no Hemopa.

Segundo apurou o MPE, Paula Roberta entrou na Assembleia Legislativa em 2007, por meio de contratação na Divisão de Saúde daquela Casa. Em 2008, a médica foi aprovada em concurso público da Fundação Hemopa de Castanhal, no entanto continuou recebendo o vencimento da Alepa normalmente, cumulando os dois salários. Em 2009, curiosamente, Paula foi cedida para a Alepa, passando a "trabalhar" no Gabinete Civil e, posteriormente, no Gabinete da Presidência, ocupada à época por Domingos Juvenil.

Embora nunca tenha trabalhado em nenhum desses setores, a médica tinha sua frequência atestada pela servidora Paulina Nascimento, que, no cargo de chefe da Seção Administrativa de Pessoal da Alepa, enviava esses atestados ao Hemopa. Em depoimento, Paulina havia dito ao promotor que agia sob ordens superiores, inclusive da Presidência da Casa. No entanto, para Medrado, "ela jamais poderia ter atestado a frequência da médica sem verificar a legalidade do atestado que estava emitindo".
Em meio à sequência de improbidades, mais um agravante: o MP concluiu que, desde 2008, a médica Paula Roberta Ferreira morava no Estado de São Paulo, portanto recebia os vencimentos sem sequer estar no Pará.
Este ano, no último mês de julho, Paula Roberta pediu exoneração da Fundação Hemopa.

Fonte: O Liberal

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