quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Indeferido pedido de registro de nova frente


O juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), indeferiu nesta quinta-feira (8) pedido formulado pelo deputado estadual Eliel Faustino (PR), que pretendia registrar uma nova frente contra a criação do Estado do Tapajós. O magistrado usou a expressão “dormiu no ponto” para resumir a omissão do requerente, que deixou de observar procedimentos essenciais previstos em lei para propor a criação de uma nova frente.

A formalização do pedido do parlamentar expôs uma disputa entre ele e seu colega de partido, o também deputado estadual Celso Sabino, que também já requereu, perante a Justiça Eleitoral, o registro da Frente Contra a Criação do Estado do Tapajós, para atuar na campanha do plebiscito que vai decidir sobre a divisão do Pará.

No início desta semana, o juiz federal Antônio Carlos Campelo, na condição de relator original do processo, fixou o prazo de 24 horas para que as frentes – tanto a de Sabino como a de Eliel Faustino - apresentassem documentos essenciais que lhe permitiriam decidir sobre o pedido de registro da nova frente. Como Campelo entrou de férias, o processo automaticamente passou para seu substituto no TRE, o juiz federal Daniel Sobral.
Segundo Sobral, a frente pleiteada por Faustino “deveria, à evidência, ter realizado convenção inicial, com vistas a satisfazer os requisitos impregnados no parágrafo único do art. 3º e 4º, com as cautelas do art. 7º, da Resolução. Não o fazendo, concessa vênia, dormiu no ponto, não podendo, agora, tardiamente, valer-se de medida apregoada no parágrafo único do art. 5º da Resolução, vez que esta subseqüente medida pressupõe regularidade na manifestação primeira e intencional das frentes (art. 3º, 4º e 7º)”. (Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará)
Fonte: Diário do Pará

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