MANAUS – Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário apontam que mais de 3,1 milhões de hectares da Amazônia estão nas mãos de estrangeiros. A questão é polêmica, envolve controle, soberania nacional e investimentos internacionais. Nesta quarta-feira (28), a subcomissão que analisa a compra de terras rurais se reunirá para discutir o assunto. Atualmente, há cerca de 500 propostas em tramitação na Câmara sobre a regulação do uso das terras no País.
Na tarde de ontem (27), os deputados pediram à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuda para regulamentar o preceito constitucional sobre a aquisição e o domínio de terras. Eles debateram o assunto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acompanhados do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Adams avaliou que ainda não há uma base de informações precisa sobre o quadro atual da ocupação de terras por estrangeiros.
No último dia 14, o presidente do Instituto de Registros Imobiliários do Brasil (IRIB), Francisco José Rezende dos Santos, criticou os trabalhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo ele, o órgão é responsável por não haver informações confiáveis. “Os cartórios são obrigados, trimestralmente, a relatar ao Incra os registros de venda de terras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Em geral, essa regra é respeitada, portanto, não há razão que justifique a autarquia não ter dados consistentes”, argumentou.
Para evitar equívocos nesses dados, há o movimento para um recadastramento obrigatório de propriedades rurais no Brasil. É o caso do deputado Beto Faro (PT-PA) e do juiz da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, que defendem a confirmação das terras nas mãos de pessoas ou empresas estrangeiras. O recadastramento seria obrigatório para propriedades acima de uma determinada área de extensão, e abrangeria as terras adquiridas entre 1997 e 2010.
Negócios suspensos
A compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País estão bloqueados desde março deste ano, em uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros no País. A medida, no entanto, retraiu investimentos, segundo a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) - um dos setores que prevê os maiores investimentos na aquisição de propriedades brasileiras.
“Há a preocupação em construir um marco regulatório que atenda ao comando constitucional de limitar a propriedade e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica institucional que evite a retração de investimentos”, declarou o deputado Homero Pereira (PR/PR). Segundo ele, entre as possíveis soluções está dar prioridade a regiões que necessitem de mais investimento, como o Nordeste. “É o Brasil que vai definir onde queremos o capital estrangeiro para explorar o nosso território, principalmente a terra”, afirmou o parlamentar.
A subcomissão pretende entregar o relatório final sobre a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros ainda neste ano. Segundo o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT), uma vez aprovado, o documento será convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário.
Na tarde de ontem (27), os deputados pediram à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuda para regulamentar o preceito constitucional sobre a aquisição e o domínio de terras. Eles debateram o assunto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acompanhados do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Adams avaliou que ainda não há uma base de informações precisa sobre o quadro atual da ocupação de terras por estrangeiros.
No último dia 14, o presidente do Instituto de Registros Imobiliários do Brasil (IRIB), Francisco José Rezende dos Santos, criticou os trabalhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo ele, o órgão é responsável por não haver informações confiáveis. “Os cartórios são obrigados, trimestralmente, a relatar ao Incra os registros de venda de terras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Em geral, essa regra é respeitada, portanto, não há razão que justifique a autarquia não ter dados consistentes”, argumentou.
Para evitar equívocos nesses dados, há o movimento para um recadastramento obrigatório de propriedades rurais no Brasil. É o caso do deputado Beto Faro (PT-PA) e do juiz da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, que defendem a confirmação das terras nas mãos de pessoas ou empresas estrangeiras. O recadastramento seria obrigatório para propriedades acima de uma determinada área de extensão, e abrangeria as terras adquiridas entre 1997 e 2010.
Negócios suspensos
A compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País estão bloqueados desde março deste ano, em uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros no País. A medida, no entanto, retraiu investimentos, segundo a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) - um dos setores que prevê os maiores investimentos na aquisição de propriedades brasileiras.
“Há a preocupação em construir um marco regulatório que atenda ao comando constitucional de limitar a propriedade e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica institucional que evite a retração de investimentos”, declarou o deputado Homero Pereira (PR/PR). Segundo ele, entre as possíveis soluções está dar prioridade a regiões que necessitem de mais investimento, como o Nordeste. “É o Brasil que vai definir onde queremos o capital estrangeiro para explorar o nosso território, principalmente a terra”, afirmou o parlamentar.
A subcomissão pretende entregar o relatório final sobre a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros ainda neste ano. Segundo o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT), uma vez aprovado, o documento será convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário.
Fonte: Portal Amazônia
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