TSE realizará audiência pública sobre plebiscitos do Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (13), convidou os partidos políticos e os demais interessados para participar da audiência pública que vai tratar das instruções pertinentes aos plebiscitos sobre a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. O evento está marcado para o dia 05 de agosto, às 15 horas, no auditório do edifício sede do TSE, em Brasília.
As sugestões para as instruções que regulamentarão os plebiscitos deverão ser enviadas para o endereço eletrônico asespplebiscitopara@tse.jus.br impreterivelmente até a véspera do evento (04 de agosto). Além disso, elas poderão ser expostas oralmente pelo tempo improrrogável de 05 minutos, mediante inscrição na data da audiência. As minutas das instruções estarão disponíveis no site do TSE a partir de 27 de julho.
Instruções:
- Dispõe sobre a escolha e o registro das frentes que atuarão nos plebiscitos;
- Dispõe sobre a propaganda eleitoral;
- Dispõe sobre a arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos;
- Dispõe sobre os atos preparatórios nos plebiscitos, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação;
- Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97;
- Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais;
- Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para os plebiscitos;
- Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nos plebiscitos;
- Dispõe sobre pesquisas eleitorais;
- Dispõe sobre a apuração de crimes.

Fonte: TRE