O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (1), liminar para que o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) pudesse assumir uma vaga no Senado Federal. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski. No dia 2 de junho, o ministro do STF Joaquim Barbosa negou recurso da defesa do ex-deputado para que ele fosse liberado da Lei da Ficha Limpa e pudesse tomar posse como senador.
Mesmo barrado pela ficha limpa, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado. Em outubro do ano passado, o STF decidiu que o registro de candidato do político deveria ser negado com base na lei.
A defesa do ex-deputado alega que, com a decisão dos ministros que decidiu pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a decisão no caso de Jader Barbalho deveria ser revisada.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski afirmou que, “diante do contexto fático e da natureza satisfativa da pretensão, não se afigura razoável, a meu sentir, que, em juízo monocrático, seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida para reverter entendimento firmado pelo Plenário desta Corte, uma vez que, em face da relevância da questão constitucional, somente a ele compete revê-lo”.
Fonte: Portal Amazônia
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