O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quarta-feira, 29, através do seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino. O Tribunal de Justiça do Pará estará presente aos trabalhos com a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, coordenadora do Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que estará representando a presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha. O evento ocorrerá no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
O encontro visa discutir as particularidades das mulheres no contexto prisional, reunindo renomados profissionais especializados no assunto. Os temas a serem debatidos abordarão a realidade atual intramuros, as regras da ONU para a segregação feminina (regras de Bangkok), a saúde das mulheres nos presídios e a realidade de mães e crianças presas.
Conforme a organização do evento, o envolvimento da mulher em atos delituosos importa compreender os desdobramentos conjunturais vinculados à prática dessas condutas. O número de mulheres encarceradas no país vem aumentando significativamente nos últimos anos. No entanto, o tema muitas vezes é relegado a um segundo plano. Ressalta ainda que a legislação penal e de execução penal, em geral, são omissas em relação às diferenças de gênero, favorecendo uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário, que, de modo geral, foi previsto apenas para homens, sem atentar para características especiais, que vão desde as circunstâncias da prática de certos delitos, como no caso do tráfico de drogas, por exemplo, a situações envolvendo mães presas e seus filhos.
Fonte: TJPA - Texto: Marinalda Ribeiro, com informações do CNJ
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