Das 2.681 armas de fogo apreendidas pela Polícia Civil em todo o Estado, no ano passado, poucas são de uso restrito da instituição, como as pistolas ponto 40. Para aumentar o controle sobre o armamento do Estado, o governo comprou, para a Polícia Civil, pistolas ponto 40 com uma nova tecnologia. "Essas armas têm um chip de identificação, que ninguém sabe onde está. Nem o policial sabe onde está o chip que identifica a arma da polícia. Isso é novidade aqui (no Pará)", afirma o delegado-geral adjunto Rilmar Firmino. Apenas um aparelho-leitor sabe onde o chip foi implantado na arma. Essas pistolas já estão sendo usadas apelos policiais, diz Rilmar, ao informar que a Polícia Civil vem substituindo revólveres da instituição por pistolas com o chip. Uma vez apreendida a pistola, será mais rápido saber a origem, uma vez que só as armas da Polícia Civil têm tal tecnologia. Segundo Rilmar, "bem menos de 5%" das armas apreendidas são de uso privativo das instituições policiais. A maioria, portanto, é de uso permitido, aquelas que o cidadão comum pode adquirir, cumprindo os requisitos legais para ter o porte e o registro de um revólver ou de uma pistola.
O registro é o documento da arma que autoriza o proprietário a mantê-la em sua residência ou local de trabalho. Já o porte é a autorização para o proprietário andar armado e conduzir a arma municiada. É comum, em locais de assassinatos, os peritos encontrarem estojos de pistola ponto 40, o que levanta a suspeita de que o crime pode ter sido praticado por agentes da lei. O delegado Rilmar considera a interpretação equivocada, sob o argumento de que esse tipo de arma pode estar nas mãos dos bandidos após ter sido furtada ou roubada das polícias Civil e Militar. Ou, ainda, ter entrando ilegalmente no País.
Por questões estratégicas, o delegado diz que a Polícia não divulga detalhes sobre as apreensões de armas de fogo (como, por exemplo, as que foram furtadas ou roubadas da instituição e as que foram recuperadas). O delegado Rilmar garante que a Polícia Civil tem esse controle, mas não divulga números para não municiar assaltantes com informações estratégicas. Ao ser apreendida, a arma é periciada no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, para se tentar descobrir a origem do armamento. Rilmar explica que, das armas de uso restrito apreendidas, a maioria é da Polícia. Ele não especifica se da Civil ou da Militar. Ele garante, contudo, que não há caso de policial civil que vendeu sua arma para o crime. Casdo isso ocorra, após investigação, o agente é passível de expulsão. Para cada arma extraviada (furtada ou roubada), um procedimento é instaurado na Corregedoria. Constatada a negligência ou imprudência na guarda do armamento, o policial é punido, geralmente com suspensão. Além, é claro, de pagar o estado pela arma extraviada.
Fonte: O Liberal
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