A unanimidade, 28 deputados da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram o projeto de lei que eleva os servidores de nível escolar médio para o de superior sem que eles tenham feito novo concurso público. Há anos, a ascensão sem disputa pública é nacionalmente condenada por juristas e questionada na Justiça. Os deputados do Pará decidiram pagar para ver, sob os aplausos efusivos de funcionários que lotaram as galerias. Mas a Associação dos Concursados do Estado do Pará (Asconpa) anunciou que vai entrar, na próxima semana, com uma representação no Ministério Público do Estado contra a aprovação do projeto de lei que eleva os servidores de nível médio para superior sem a realização de concurso público.
O projeto de decreto legislativo prevê alterações no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Alepa, que está em vigor desde o final de 2010. Ele estabeleceu reajuste salarial de 15% para os efetivos e de 6% para os comissionados.
Além dos reajustes e regras para progressões por merecimento, foi decidido que os efetivos ocupantes de cargo de nível escolar fundamental serão reclassificados e enquadrados no nível médio e estes, no nível superior. A mudança do médio para o superior eleva o salário em 58%, benefício que, atualmente, já é concedido a alguns funcionários.
Fonte: O Liberal
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