procurador regional da República dos Direitos do Cidadão, Alan Mansur, entrou com uma ação civil pública contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega, mais uma instituição que oferece cursos de graduação, no Pará, sem o registro no Ministério da Educação (MEC). Três faculdades já respondem a ações judiciais e três estão sob investigação por fortes indícios de irregularidades. Mansur estima que cerca de dez mil pessoas no Pará pagaram por cursos de graduação e pós-graduação sem validade legal.
Na ação judicial, o procurador pede urgência na suspensão da propaganda enganosa e dos cursos irregulares, bem como convênios entre a Faespa e outras instituições, com o objetivo de diplomar os alunos com certificados de curso superior. Mansur acusa a instituição de propaganda enganosa por induzir os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, sendo que os diplomas emitidos pela Faespa não são válidos como certificado de conclusão de curso superior.
Ele explica que a Faculdade usava o recurso de 'aproveitamento extraordinário de estudos', condição para trocar de instituição de ensino mediante prova em outro estabelecimento, como forma de atrativo. Na ação civil, o procurador também diz que a oferta desse recurso pela Faespa era ilegal.
Fonte: O Liberal
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