As Câmaras Criminais Reunidas confirmaram, à unanimidade, na manhã desta segunda-feira, 25, a liminar que garantiu liberdade provisória, no último dia 22 de junho, a Sandro Rogério Nogueira Souza Matos. O impetrante é um dos investigados pelo Ministério Público no caso que apura denúncias de irregularidades na contratação de funcionários e supostas fraudes em licitações da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA).
O desembargador relator João Maroja ao analisar o mérito do habeas corpus liberatório sustentou que não havia motivos para manter o réu preso provisoriamente, por não ter vislumbrado provas concretas de que o mesmo comprometeria as investigações e a aplicação da lei penal, caso fosse mantido em liberdade. Além disso, o relator considerou as condições pessoais favoráveis do réu que possui residência fixa, família constituída e vínculo empregatício.
O relator acolheu os argumentos da defesa que alegou falta de fundamentação para o decreto de prisão, lembrando que a prisão provisória trata-se de medida excepcional.
O engenheiro civil Sandro Rogério era integrante da comissão de licitação da Alepa, órgão em que trabalha há 28 anos. O réu está afastado de suas funções. (Texto: Vanessa Vieira)
Fonte: TJPA
Texto: Vanessa Vieira
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