quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Prioridade aos idosos em procedimentos administrativos

Prioridade a pessoas a partir dos 60 (sessenta) anos na tramitação de processos e procedimentos da administração pública direta ou indireta é o que pretende regular o projeto de lei apresentado, pelo deputado Cássio Andrade (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa do Pará.
Após, concedida à prioridade, com a morte do beneficiado a prioridade se estenderá ao cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos. Os processos serão identificados através de uma fita adesiva ou carimbo equivalente com os seguintes dizeres: Tramitação Preferencial – IDOSO.
“Deve ser concedida à prioridade no trâmite processual à pessoa anciã, bem como aos demais atos e diligência, devido muitas das vezes, o idoso encontrar-se debilitado, enfraquecido e sem condições de aguardar”, defendeu Cássio. O projeto está em tramitação nas Comissões da Assembléia Legislativa do Pará aguardando votação para seguir em plenário.

Fonte: ALEPA

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